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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:33
Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:55
Trabalhador rural. Trabalho por produção. Adicional. Ausência de prequestionamento.
Intervalo intrajornada de duas horas, fracionado em uma hora para o almoço e uma hora para o café.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:59
A sua empresa já contratou um DPO? Chegou a hora!
Com o mundo cada vez mais conectado e com as mudanças da era digital, em pouco tempo, o Encarregado de Dados, conhecido como DPO (ou Data Protection Officer) será o seu maior aliado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 13:29
Contribuição previdenciária incide sobre a Hora Repouso Alimentação
Para TRF da 1ª região, o valor pago por intervalo intrajornada integra o conceito de remuneração
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:32
Hora noturna reduzida. Observância em jornada especial de 12x36.
Não há incompatibilidade entre a redução ficta da hora noturna e a jornada cumprida em regime
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:31
Jornada habitualmente prorrogada assegura a jornalista 1 hora de descanso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:05
Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
A supressão do intervalo intrajornada gerou direito ao pagamento de uma hora extra diária a uma ex
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 12:19
Descanso não concedido reverte-se em hora extra
Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar o tempo de trabalho extraordinário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:35
Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra
A SDI-1 aplicou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 235 do TST, pela qual o ?empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus apenas à percepção do adicional de horas extras.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:51
Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora
de ônibus, em razão do tipo de serviço prestado, o tempo total não pode ser inferior a uma hora, conforme previsto no artigo 71.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:04
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
O peso da experiência na hora da decisão
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:52
Advogado britânico cobra até hora de sexo de cliente
Anal Sheikh diz que advogado cobrou 250 libras por uma hora de sexo. Mulher entrou com um processo e pede indenização de 800 mil libras.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 16:35
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:04
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46
Professor contratado por hora pode ter número de aulas reduzido
A diminuição do número de horas trabalhadas por professor que recebe remuneração com base na hora